No universo jurídico, é comum nos depararmos com termos semelhantes que, embora pareçam sinônimos, têm aplicações bem distintas. Um bom exemplo disso é a diferença entre acórdão e acórdão paradigma. Entenda abaixo:
✅ O que é um Acórdão?
O acórdão é uma decisão colegiada proferida por um tribunal, ou seja, é o resultado de um julgamento realizado por mais de um magistrado (como desembargadores ou ministros).
Ele registra o entendimento adotado no caso e pode confirmar, modificar ou reformar a decisão anterior.
📌 Observação: Nem sempre o acórdão substitui a sentença — ele pode apenas confirmá-la, mantendo seu inteiro teor.
➡️ Exemplo prático:
Quando um recurso é julgado por uma turma do Tribunal de Justiça, o resultado desse julgamento é publicado na forma de um acórdão.
📌 E o que é um Acórdão Paradigma?
Já o acórdão paradigma é um tipo específico de acórdão utilizado como referência em um julgamento, geralmente em ações que envolvem a aplicação da jurisprudência consolidada.
Ele serve como modelo ou precedente para fundamentar decisões em outros processos com questões semelhantes, especialmente no contexto de recursos repetitivos ou repercussão geral.
➡️ Exemplo prático: Em um recurso especial repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seleciona um ou mais acórdãos paradigmas para representar os diversos processos que tratam do mesmo tema.
⚖️ Por que isso importa?
Compreender essa diferença é essencial para interpretar corretamente decisões judiciais e acompanhar o entendimento dos tribunais sobre determinados temas.
Enquanto o acórdão é o registro da decisão de um caso específico, o acórdão paradigma tem uma função mais ampla: uniformizar a jurisprudência e orientar os tribunais inferiores.
Se você atua na área jurídica ou acompanha processos estratégicos, entender o papel de cada tipo de acórdão pode ser decisivo para uma boa atuação.