Depósitos - Planilha - Meu Escritório
Para a extração de depósitos recursais utilizamos inteligência artificial que possibilita, inicialmente, a identificação do valor de condenação fixado provisoriamente nas sentenças trabalhistas.
A partir desse valor, são buscadas todas as movimentações que indiquem os recursos que exigem depósito recursal. (Ex. Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Agravo de Instrumento etc.). Identificadas as movimentações que indiquem os recursos e os anexos contendo guia de depósito é feito o cálculo do valor provável, observando os limites fixados na condenação e na Instrução Normativa nº 3 do TST, considerando a atualização dos valores a cada ano.
Ressaltamos que a plataforma não considera as exceções legalmente previstas que alteram a necessidade do preparo recursal bem como sua redução (Artigo 899, §9º, §10º da CLT e a inexigibilidade de garantia em face da Fazenda Pública).